Controladoria aponta superfaturamento e sobrepreço em obras públicas.
Dados são de auditorias em repasses da União entre 2008 e 2010.
As dez cidades suspeitas de fraudes na aplicação dos recursos são de cinco estados: Piauí (Castelo do Piauí, Prata do Piauí e São Miguel da Baixa Grande); Ceará (Coreaú, Groaíras e Massapê); Maranhão (Dom Pedro e Grajaú); Rio Grande do Norte (Assú); e Sergipe (Maruim).
São cidades pequenas - a mais populosa tem 62 mil habitantes - e a maioria delas foi atingida por enchentes no primeiro semestre de 2008. Na ocasião, o governo federal liberou dinheiro para várias cidades e estados para obras de reconstrução e atendimento da população local. Neste ano, o Nordeste sofre novamente com as fortes chuvas.
Após a divulgação de indícios de irregularidades no uso do dinheiro destinado pelo Ministério da Integração Nacional no começo deste ano à reconstrução de Teresópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, o G1 solicitou à CGU dados de todo o país sobre constatação de irregularidades na aplicação de recursos recebidos em razão de tragédias.
No caso de Teresópolis, a investigação está em andamento, mas a CGU recomendou o bloqueio dos recursos. O Ministério da Integração Nacional deu prazo de 30 dias para a prefeitura apresentar explicações.
A Controladoria enviou ao G1 um relatório com constatações - e não as investigações em andamento - de irregularidades em repasses feitos entre 2008 e 2010. Segundo a assessoria do órgão, "a planilha relata os principais problemas" identificados pela CGU e é possível que haja outros casos pelo país não informados.
Na lista, aparecem supostas fraudes em 15 cidades, todas do Nordeste. Além das dez em que foram constatados superfaturamento e sobrepreço, há ainda outras cinco em que são apontadas irregularidades no processo de licitação, falhas no projeto da obra e execução fora de prazo.
A CGU informou que todas as constatações de irregularidades foram enviadas com recomendações para providências à Secretaria Nacional de Defesa Civil, responsável pelos repasses.
Secretaria responde
Em nota enviada ao G1, a Secretaria Nacional de Defesa Civil informou que "em relação às irregularidades quanto ao repasse de recursos, o Ministério da Integração (pasta responsável pela secretaria) está aguardando a conclusão de novos relatórios".
Afirmou que, conforme a lei, se constatada a má utilização do dinheiro público, o governo pode "suspender a liberação dos recursos e, eventualmente, determinar a devolução; além de comunicar o fato aos órgãos de controle interno ou externo competentes para adoção das medidas cabíveis".
"Significa dizer que, ao se evidenciar a malversação, má utilização e desvio dos recursos transferidos de recursos públicos, serão adotadas medidas tendentes ao ressarcimento ao erário, sem prejuízo do eventual ajuizamento de ações civis públicas de improbidade administrativa e da notificação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal com vistas à punição dos envolvidos na esfera criminal", diz a nota.
Investigações em andamento
Entre 2008 e 2010, de acordo com a Controladoria, o Ministério da Integração assinou 554 termos de compromisso com estados ou municípios para repasse de verbas destinadas ao "restabelecimento da normalidade do cenário de desastres", totalizando pouco mais de R$ 2,9 bilhões. Desses recursos, 60% estão sendo fiscalizados, disse a CGU.
Conforme a Controladoria, foram abertas 1.044 ordens de serviço - que são como auditorias - referentes aos termos assinados. O número de auditorias é maior do que o de termos porque um mesmo termo pode repassar verba para diversas cidades. Das ordens de serviço, cerca de 210 foram concluídas e as demais 830 estão em andamento.
A CGU não informou quantas auditorias entre as 210 concluídas constataram irregularidades. Disse apenas que as dez cidades do Nordeste citadas nesta reportagem estão dentro das investigações concluídas. Por meio da assessoria, o órgão informou que sempre que são localizados indícios de crimes na aplicação da verba o relatório da CGU é encaminhado à Polícia Federal e ao Ministério Público para investigação policial ou instauração de processos judiciais.
"Para evitar a repetição desses casos, a CGU tem defendido sempre um processo transparente da aplicação de recursos", afirmou o órgão ao G1. A CGU apontou também que uma maneira de controle seria "a disponibilização em portal específico de todas as contratações realizadas".
A Controladoria diz que, em relação especificamente à Defesa Civil, é necessário "o fortalecimento e aprimoramento do Sistema Nacional de Defesa Civil”. Como medida positiva, a CGU cita a criação do cartão de pagamentos da defesa civil, anunciado pelo governo federal em abril.
Para o Ministério da Integração, o cartão "proporcionará ainda mais agilidade no repasse dos recursos do governo federal para as ações citadas, além de fortalecer a gestão pública interfederativa e fomentar o controle governamental e social."
